Os Fóruns dos Gestores Estaduais e Municipais enviaram carta ao deputado Arthur Lira, com o objetivo de sensibiliza-lo da importância da inclusão em pauta para votação urgente da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2, A aprovação até março dos projetos é fundamental para a cultura brasileira, portanto, toda mobilização nesse momento é fundamental para que o setor cultural brasileiro encare seu estado de emergência e tenha mais essas conquistas,
Abaixo segue a Carta enviada pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, sob a Presidência de Fabricio Noronha Fernandes, atualmente Secretario de Estado da Cultura do Espírito Santos.
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Exmo Senhor
DEPUTADO FEDERAL ARTUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Deputado,
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se dirigem à Vossa Excelência para solicitar o seu apoio às propostas legislativas em prol da cultura brasileira em trâmite no Congresso Nacional.
Neste momento, tramitam na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, Projetos de Lei fundamentais para garantir auxílio ao setor cultural, que ainda sofre de maneira aguda com as consequências da pandemia. Tratam-se, especialmente, do Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo e o Projeto de Lei 1518/2021 – Lei Aldir Blanc 2.
A Lei Paulo Gustavo, já aprovada pelo Senado Federal, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, para ações de fomento à cultura, em caráter Emergencial, de forma descentralizada através dos estados e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. Já aprovada no Senado, a matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Já o PL 1518/2021, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural, já com parecer favorável do relator aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e também tramitando em regime de urgência, prevê a criação de uma política nacional de fomento direto ao setor cultural, com aporte anual de R$ 3 bilhões de reais para execução descentralizada por estados e municípios.
Tratam-se de projetos complementares e fundamentais para a recuperação e restruturação do setor cultural, um dos mais fortemente impactados pelas necessárias medidas de isolamento social. A cultura brasileira sofre novamente com uma onda de cancelamentos de eventos, paralisações de projetos e fechamentos de espaços culturais públicos e privados. A presença da nova variante ômicron do coronavírus, a alta acelerada da curva de contágio de covid-19 e a ampliação do número de internações forçam prefeitos e governadores a adotar novamente medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas para garantir a saúde da população.
O setor cultural tem se mostrado coerente e consciente de seu papel nesse cuidado e sempre tem sido o primeiro a cancelar suas atividades quando elas oferecem qualquer tipo de risco sanitário. Essa nova onda de cancelamentos, que atinge o ciclo do Carnaval em todo o país e outros tantos projetos que já estavam em execução, gerará milhares de desempregos, dificuldades financeiras e prejuízos de toda ordem, o que deixa ainda mais dramática a situação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Acreditamos que a Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2 contribuirão para incrementar a produção cultural nesse período de crise, e representarão também um importante auxílio econômico a um dos setores que mais cresce na economia nacional, responsável por 3% do PIB, pela geração de R$ 10,5 bilhões em impostos federais e por aproximadamente 3 milhões de empregos diretos e indiretos.
Nesse sentido, confiamos que a Câmara dos Deputados cumprirá o seu papel ao aprovar as pautas de interesse da cultura brasileira que tramitam em regime de urgência nesta Casa, colocando em votação o PLP 73/2021 (Lei Paulo Gustavo) e o PL 1518/2021 (Lei Aldir Blanc 2).
Tramita também com urgência o PL 5497/2019, que prevê a extensão da cota de tela para o conteúdo nacional por mais 10 anos. Trata-se de matéria de grande importância para o setor audiovisual brasileiro e que também merece desta casa o apoio e prioridade para sua aprovação.
Certos de que poderemos contar com a compreensão dessa presidência e dos deputados federais, depositamos nossas expectativas para que a aprovação dessas leis se torne mais uma demonstração do compromisso que o Parlamento tem para com a cultura de nosso país.
Atenciosamente
