Nessa terça-feira, 08 de novembro, Supremo Tribunal Federal – STF inválida Medida Provisória – MP, 1.135/2022, de Bolsonaro, ao tempo em que garantiu os pagamentos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo ainda esse ano. A decisão da Suprema Corte, foi justa e extremamente importante para toda cadeia produtiva da arte e da cultura no Brasil!
Fazendo um breve retrocesso do tema em pauta, vamos relembrar que o Presidente Jair Bolsonoro, já havia vetado a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo, veto que esse que foi derrubado, pelo Congresso Federal, em julho de 2022, sob forte pressão a classe artística brasileira. Inconformado com esse resultado, Bolsonaro, que nunca priorizou o setor cultural, publicou a MP 1.135/2022, mudando os prazos para os pagamentos previstos na Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,9 bilhões, de até novembro deste ano, para 2023, sem especificar o mês. Do mesmo modo, também adiava para 2024 o início dos repasses de R$ 3 bilhões da lei Aldir Blanc 2.
Agora sim! Obrigada Ministra Carmem Lúcia e demais Ministros do STF, pela justíssima decisão tomada, por essa Corte, em favor da classe artística, afinal, essas leis foram aprovadas para socorrer o setor cultural, fragilizado pelas perdas decorrentes da pandemia, vetar tais benefícios chega a ser uma posição antipatriótica, que felizmente, foi invalidada pelo STF.
Viva a Cultura ! Viva a Democracia ! Viva o Brasil !
