Aprovado no Senado na última quinta-feira (4), o projeto de lei 1.075/2020 segue para sanção presidencial com R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Para Alagoas estão previstos aproximadamente R$ 50 milhões, sendo R$ 31,5 milhões para o Estado e o restante para os municípios. Maceió, por exemplo, pode receber R$ 7,1 milhões, e Arapiraca, R$ 1,6 milhão (confira aqui e aqui os valores).
Com o recurso, que será repassado pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da nova lei, Estados e Municípios poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu que o critério de partilha dos valores destinados às cidades fosse, na totalidade, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o texto acabou estabelecendo que do montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do FPM e os outros 80% proporcionalmente à população.
No Senado, apenas quatro emendas foram acatadas pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), e houve consenso entre os parlamentares para que as mudanças não fizessem o projeto voltar à Câmara dos Deputados. A aprovação foi garantida por forte mobilização de agentes culturais e gestores municipais e estaduais de cultura de todo o Brasil.
Sancionada, ela deve se chamar Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto há exatamente um mês pela Covid-19. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
