Ministra Carmem Lúcia, Suspendeu, os efeitos da Medida Provisória  que permitia adiar o Pagamento de Benefícios para o Setor Cultural e de Eventos

Ministra Carmem Lúcia, suspendeu, os efeitos da Medida Provisória  que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos

Por Rosiane Pedrosa (Economista e Produtora Cultural)

A Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado, 05 de novembro, os efeitos da Medida Provisória – MP 1.135/2022, que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A MP havia sido editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Conforme a Ministra Carmem Lúcia, a edição da MP 1.135/2022 é inconstitucional e impede “a prática das ações emergenciais para o apoio ao setor cultural”, o que piora os impactos que o setor já vinha sofrendo devido à pandemia da Covid-19.

Na decisão, A Ministra Carmen Lúcia afirma que não há comprovação de relevância ou urgência para edição da Medida Provisória. Diz ainda, “ter havido tratamento inconstitucional de matéria de finanças públicas, objeto obrigatório de Lei Complementar”.

A Lei  Paulo Gustavo, prever um repasse de R$ 3,87 bilhões, para Estados e Municípios,  ainda para esse ano, e a Lei  Aldir Blanc-2, que poderá injetar R$ 3 bilhões anuais na economia do país, por um período de cinco anos. Com a MP que havia sido editada pelo presidente Jair Bolsonaro  Lei  Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2 passariam a ser a ser aplicadas de 2024 a 2028, bem como, também mudaria o texto das referidas leis, transformando-as de Leis mandatórias em Leis optativas, ou seja,  passariam a depender o caixa  e das vontade política do gestor público.

A ministra Carmen Lúcia também convocou sessão virtual para referendar a decisão. O plenário começa às 0h de terça-feira, 08 de novembro, e tem término previsto para o mesmo dia, às 23h59. Vamos torcer para que os demais Ministros sejam sensível a causa da classe artística, que foi tão hostilizada  pelo atual governo, mas agora, finalmente, começa a ver uma luz, no final do túnel, com o novo Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  democraticamente e legitimamente eleito, que assumiu o compromisso de recriar o Ministério da Cultura. priorizando a cultura, como uma importante fonte de geração de emprego e renda.